Termos de Uso
Última atualização: Setembro de 2026
Ao acessar e utilizar a Calculadora de Horas Livres (calculadoradehoraslivres.com), você concorda expressamente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize o site.
Finalidade Informativa e Estimativa
Nossas calculadoras, conversores e simuladores são fornecidos exclusivamente para fins informativos, didáticos e de estimativa prática. Nossos cálculos de horas extras e folha de ponto não substituem o assessoramento contábil, jurídico trabalhista ou os registros oficiais do seu departamento de recursos humanos.
Precisão dos Cálculos
Empenhamo-nos continuamente para manter todas as fórmulas matemáticas, sexagesimais e parâmetros da legislação brasileira (CLT) atualizados e precisos. No entanto, não oferecemos garantias implícitas ou explícitas de que os resultados sejam infalíveis para casos jurídicos ou disputas contratuais específicas. O uso das estimativas é de inteira responsabilidade do usuário.
Uso Aceitável
Você concorda em utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos, abstendo-se de tentar invadir sistemas, sobrecarregar a infraestrutura por meios automatizados maliciosos ou desrespeitar os direitos autorais do serviço.
Propriedade Intelectual
A identidade visual, layout, código-fonte original, textos e tabelas da Calculadora de Horas Livres são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução total ou parcial sem prévia autorização.
Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para o email [email protected].